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Taís Amaro Muniz
Publicações
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Artigos (6)
Notícias (1)
Taís Amaro Muniz
Notícia ·
há 3 anos
Judiciário garante a incorporação de adicional de ensino especial à professora estadual aposentada no Acre
Em 15 de dezembro de 2.020, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TJAC (Edição 6.736) um acórdão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que reconheceu o direito à incorporação do...
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Taís Amaro Muniz
Artigo ·
há 4 anos
Processo administrativo aguardando decisão há meses... o que fazer?
A primeira coisa a fazer é entrar em contato com o órgão responsável pelo julgamento do processo para descobrir se o motivo da demora é algum documento ou informação que você mesmo pode fornecer....
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Taís Amaro Muniz
Artigo ·
há 4 anos
Casei e não mudei meu nome. Posso mudar agora?
O nome , expressão que designa nossa identidade entre as demais pessoas, é formado pelo prenome (Maria, João, José...) e pelo sobrenome (Santos, Silva, Costa...). O nome pelo qual somos registrados...
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Taís Amaro Muniz
Artigo ·
há 4 anos
Sou servidor público e estou respondendo um PAD: Devo ou não contratar um advogado?
De início, é importante relembrar que, do ponto de vista jurídico, o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) não exige a presença de advogado. Tal entendimento é o próprio teor da Súmula Vinculante...
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Taís Amaro Muniz
Artigo ·
há 4 anos
Concursos públicos em andamento podem ser revogados em razão da Covid-19❓❓❓
De acordo com a Súmula 473 do STF, “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de...
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Taís Amaro Muniz
Artigo ·
há 4 anos
14 regras especiais de licitações e contratos para enfrentar o Novo Coronavírus (Covid-19)
Na semana passada, publiquei um artigo abordando a dispensa de licitação, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo...
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Taís Amaro Muniz
Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus e dispensa de licitação
No dia 07 de fevereiro de 2.020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2.020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde...
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